Carregando... Por favor, aguarde...
 
Livraria RED
   
 
11 3853-7505
 
 

Assine News


Eu Sou Menor e Não Acontece Nada

  • Imagem 1
Preço:
R$ 20,00
Código:
978-85-67877-01-3
Peso:
0,20 KGS
Pagamento:
Entrega:
Entrega grátis
Recomendar:
Quantidade:
Bookmark and Share


Descrição do Produto

Eu Sou Menor e Não Acontece Nada
de Paulo Novaes

O assunto é polêmico e gera várias opiniões, ou seja, múltiplos olhares. Fica claro que reduzir a maioridade penal é tratar o efeito e não a causa, ou seja, reduzir a maioridade é transferir o problema.
Para o Estado é mais fácil prender do que educar.

 

Redução da maioridade penal: uma falsa solução para a violência

Este livro intitulado “Sou menor e não dá nada” de Paulo Novaes aborda, de maneira crítica e sensível, um dos temas mais delicados dos nossos tempos: as formas de combater as contravenções cometidas por menores e a polêmica proposta que sempre emerge nos debates públicos de redução da maioridade penal.Com muita freqüência, em um cenário no qual as políticas de segurança pública são falhas e ineficientes, notam-se na mídia, diariamente, diversas notícias relatando a prática de furtos ou de roubos por parte de crianças e adolescentes. E as respostas apressadas a esse problema, que embalam um grande setor mais imediatista da sociedade, vão na linha de sugerir uma saída fácil e um tanto simplista: a redução da maioridade penal. Essa proposta não é uma solução adequada, realmente à altura do problema da violência que se pretende enfrentar. O envolvimento de inúmeros jovens pobres e das periferias com o mundo da criminalidade tem raízes muito mais profundas e que não podem ser ignoradas nas políticas públicas.Como revela o menino Carlos, em uma de suas falas preciosas reproduzidas na obra que agora chega às mãos do leitor: “tio, entrei no tráfico e no roubo porque sou de menor, não tenho profissão e nem oportunidade. Tudo mudou na minha vida muito rápido, tive que correr atrás de algum jeito”.São diversos os estímulos e as pressões que empurram os jovens para essa vida de risco e ilícita: desejo de consumo, falta de oportunidades, educação formal precária, falta de acesso a serviços públicos, pobreza, deslumbramento com as promessas de realizações fáceis no mundo das drogas e do tráfico, dentre outros.A história retratada no livro não tem final feliz. Mas é real e deve ser contada. Carlos foi assassinado pela polícia, como milhares de outras crianças e adolescentes pobres já foram e continuam sendo, dia após dia.Precisamos nos servir desses casos trágicos pra refletirmos não sobre a solução de ocasião de reduzir a maioridade penal, mas sim para pensarmos a complexidade e a seletividade das políticas criminais e das instituições de segurança pública. Mais: é preciso pensar nas estruturas que perpetuam desigualdades enormes em uma sociedade que impõe a todos muitos sonhos de consumo que não podem se realizar, senão para poucos. Certamente, é insatisfatório dizer que a educação e a desigualdade social são as únicas raízes para as violências urbanas, mas ainda mais insatisfatório é psicologizar essa discussão, declarando que alguém com 16 anos ou menos já tem autonomia pra responder por seus atos. A fixação de ponto etário que divide maiores de menores, imputáveis de inimputáveis, adultos de adolescentes é sempre arbitrária e artificial. Algumas sociedades trabalham com outros limites de idade e isso também muda historicamente. Mas a discussão não pode se deslocar pra esse campo, pois a biologia não pode tomar o lugar da política do direito. O processo de subjetivação e de autonomização do indivíduo é feito de aquisições e contradições gradativas, cada um amadurece em um ritmo até poder-se assumir responsável pelos seus atos e ser visto como responsável pelos seus pares. A despeito dessas variações, precisamos uniformizar, afinal, o direito demanda categorias estabilizadas e abstratas que podem ser generalizáveis. Também é verdade que, cada vez mais, muito cedo crianças internalizam estruturas da lei e da ordem, pois a educação é normatizadora e normalizadora, moralista até demais muitas vezes. Dessa constatação, no entanto, não se deve extrair consequências sem mediações para o âmbito do direito. A redução da maioridade penal é, além de lastimável do ponto de vista humanitário, ineficiente para atacar as causas do problema que se busca enfrentar. Há formas e formas de responsabilização criminal, administrativa e social, que podem ser mais pedagógicas e ressocializadores de menores infratores. Não faz sentido algum sobrecarregar o sistema penitenciário com pessoas cada vez mais novas, já sabemos que cárcere não é solução pra melhorar ninguém. O Brasil hoje conta com a terceira maior população carcerária do mundo. Segundo dados de 2014 do Conselho Nacional de Justiça, temos 711.463 presos no país, submetidos a condições degradantes de vida em celas superlotadas, com má alimentação, com parentes submetidas a revistas vexatórias, dentre outras humilhações.Faz sentido, para se valer mais uma vez das palavras certeiras do menino Carlos, empurrar para essa absurda situação carcerária crianças que foram “engolidas pelo mundo”? Como elas crescerão e se desenvolverão nesse contexto?Ou, na precisa colocação do autor, que revela seu domínio profundo sobre este tema, resta perguntar: “nessas situações adversas é que reside uma das raízes profundas das violências mais cruéis da sociedade, ao negar o espaço de brincarem ou praticarem esporte ou lazer. Ou então a sociedade tirou a vida daquele que não cresceu pela fome que passou ou pelo sonho roubado. Mas quem está preocupado com o sonho perdido dos violados por esses direitos?”.Um pouco de sensibilidade, bom senso e criatividade nas políticas públicas e nas propostas dos nossos governantes nos permitiriam atravessar tragédias como essa de maneira a nos tornarmos melhores do ponto de vista humano e mais protegidos no que se refere aos riscos sociais que nos cercam.

Adriano Diogo Presidente da Comissão de Defesados Direitos Humanos da ALESP

Encontrar produtos similares pela categoria

Incluir na lista

Clique no botão abaixo para incluir Eu Sou Menor e Não Acontece Nada em sua lista de desejos.

Recentes


 
   
 
 
Livraria RED
São Paulo
11 3853-7505
atendimento@livrariared.com.br
 
Powered by Sua Marca